Vade Mecum Direito JurisHand for Pc

1. - Penal e Processo Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei da Execução Penal, Lei de Crimes Ambientais, Lei da Prisão Temporária, Lei das Contravenções Penais, Lei das Drogas, Lei de Crimes de Abuso de Autoridade, Lei das organizações criminosas, Lei do Abuso de Autoridade, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha, Lei do JEC Federal, Lei do minuto seguinte, Estatuto do Desarmamento, Lei do Desarmamento; Lei de Armas, Crimes contra o sistema financeiro nacional, Lei dos Crimes de lavagem de dinheiro, Lei de Tortura.

2. - Civil: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Proteção do Consumidor, Código de Trânsito, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei da Propriedade Industrial, Lei das Concessões, Lei das Locações, Lei do Inquilinato, Lei de Acesso à Informação, Lei de Pensão Alimentícia, Lei de Alimentos, Lei de Direitos Autorais, Lei de Introdução ao Código Civil, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Lei de Mediações, Lei de Registros Públicos, Lei do bem de família, Lei do Condomínio em Edificações, Lei do distrato, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. - Consulte lei, código, estatuto, decreto-lei, decreto não numerado, lei complementar, lei delegada, lei ordinária, súmula do STJ, súmulas do STF, súmula do TSE, súmula do TST, jurisprudência do STF e medida provisória.

4. - Estatutos: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da OAB, Estatuto da Advocacia, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto dos Servidores Públicos, Estatuto da pessoa com câncer.

5. - Processo Civil: Código de Processo Civil, Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei da Falência, Lei da Ação Popular.

6. - Tributário: Lei da Reforma Bancária, Lei da Liberdade Econômica, Lei do Imposto de Renda, Lei Orgânica da Previdência Social, Código Tributário Nacional.

7. - Outras: Lei do SEAC, Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Lei Ferrari, Lei Kandir, Marco Civil da Internet, Lei da Internet no Brasil, Lei das Telecomunicações, Lei das Teles, Lei Mariana Ferrer.

8. - Administrativo: Lei da Improbidade Administrativa, Lei do Processo Administrativo, Lei da desburocratização, Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei das Desapropriações, Lei das Estatais, Lei das Licitações e Contratos, Lei das Parcerias Público-Privadas, Lei das PPPs, Lei de Incentivo à Cultura, Lei Rouanet.

9. - Trabalhista: Consolidação das Leis do Trabalho, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei do Trabalhador Rural, Lei do Trabalho Doméstico, Lei do Trabalho Temporário, Lei dos Estágios de Estudante, Lei do Estágio, Lei do FGTS.

10. Consulte a Legislação Federal e Decisões dos Tribunais conectadas com comentários, remissões e conceitos jurídicos.

11. Busque, Leia, Ouça, Comente no seu Vade Mecum de Direito definitivo atualizado do Planalto e Tribunais.

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