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1. Com o objetivo de prestação de um melhor serviço ao cidadão tendo em conta uma melhor qualidade de serviço e maior comodidade, melhorar a eficiência por forma a reduzir custos e tempo no processo administrativo das farmácias e no processo de conferência de faturas por parte do SNS e com forte colaboração no combate à fraude enquanto prestação de um serviço com maior segurança, o processo de dispensa, a par com a prescrição eletrónica, permite o acesso à receita por parte das farmácias, para consulta e envio da faturação eletrónica, integrando num único processo todos os atores: utentes, prescritores e farmácias.

2. O conceito da prescrição eletrónica de medicamentos foi materializado na visão de que tal ato deverá ser digital, permitindo a elaboração da prescrição com recurso a software de prescrição, e o acesso por parte das farmácias aos dados da prescrição, integrando num único processo todos os atores: utentes, prescritores e farmácias.

3. A SPMS, enquanto responsável pelos Sistemas de Informação na Saúde, pode e deve estar na linha da frente desta mudança, assegurando que é possível efetuar um conjunto de tarefas ligadas à prescrição, (de medicamentos e de CRD’s, em ambiente hospitalar, ou domiciliário), bem como à dispensa/fornecimento (os CRD’s são um exemplo), com recurso a tecnologias móveis.

4. Deste modo, e no âmbito da publicação da Portaria n.º 284-A/2016, de 04 de novembro, e em concordância com o artigo 8.º-A, pressupõe-se o desenvolvimento de uma aplicação móvel de prescrição eletrónica que contemple a prescrição de medicamentos por via da emissão de receitas desmaterializadas.

5. No âmbito do Serviço Nacional de Saúde, e com vista à racionalização do acesso ao medicamento, foi estabelecido o princípio da obrigatoriedade da prescrição eletrónica para a comparticipação de medicamentos.

6. Este objetivo estratégico constitui uma área de charneira, que visa adequar a Prescrição Médica e a informação sobre dispensas de outros dados, referentes às várias áreas, à crescente utilização de dispositivos móveis para consulta e processamento de informação.

7. * Execução dos serviços de validação e registo da prescrição em modo online, garantindo que a emissão de receitas no formato Receita Sem Papel, totalmente desmaterializada, sendo a informação da mesma disponibilizada ao utente através de um email e/ou SMS.

8. * Incrementar a segurança da prescrição de medicamentos, garantindo a autenticidade e o não repúdio da prescrição, através do uso da Chave Móvel Digital como meio de autenticação forte e assinatura digital.

9. Desenvolvida pela SPMS, em 2012, a PEM - Prescrição Eletrónica Médica é a aplicação informática destinada à prescrição eletrónica de medicamentos.

10. A Prescrição Eletrónica em Portugal deve dar resposta à necessidade de assegurar que a mesma prescrição passará, crescentemente, a ocorrer mais próximo do Point of Need do que do Point of Care.

11. Ao abrigo do protocolo assinado com a Ordem dos Médicos, a PEM foi disponibilizada aos prescritores privados, com o objetivo de diminuir o número de receitas manuais emitidas por estes prescritores.