Published by PROCERGS on 2024-10-03
1. Qualquer cidadão pode auditar o resultado dos sorteios realizados pelo NFG ou sua plataforma, mediante uso do aplicativo de sorteio, previamente disponibilizado no site do Programa, uma vez que a aleatoriedade do sorteio decorre exclusivamente do resultado da Loteria Federal.
2. Todos os sorteios do Nota Fiscal Gaúcha são realizados eletronicamente, com base nos dados oficiais da Loteria Federal, após a publicação pela Caixa Econômica Federal (CEF) do resultado da extração da última quarta-feira de cada mês.
3. A Apple não patrocina nem está envolvida de maneira alguma nos sorteios realizados pela plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), seja qual for a modalidade.
4. O NFG realiza sorteios de prêmios em dinheiro, os quais podem ser resgatados pelo cidadão diretamente numa conta bancária por ele informada (desde que a titularidade da conta seja do CPF premiado), ou mediante ordem de pagamento (OP) em agências bancárias do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
5. Eventualmente, os sorteios poderão oferecer prêmios em bens, situações nas quais não serão oferecidos produtos da Apple, restando claro que não há nenhum tipo de envolvimento da Apple nos sorteios realizados pelo NFG e sua plataforma.
6. Todas as informações relativas ao sorteio são previamente divulgadas e publicadas, assim como o aplicativo de sorteio com seus respectivos códigos-fonte, os números de bilhetes com os quais cada cidadão participante está concorrendo, e os demais dados necessários à execução do sorteio.
7. O Nota Fiscal Gaúcha é um programa de cidadania do Estado do Rio Grande do Sul que incentiva os cidadãos, através da distribuição de prêmios e da ajuda a entidades assistenciais, a exigirem a emissão do documento fiscal no momento de suas compras.
8. Ao final, os resultados de todos os sorteios do NFG são amplamente divulgados e publicados no site do Programa, conferindo transparência a todo o ciclo do processo.
9. Isto é, se repetido o sorteio NFG, seu resultado será sempre o mesmo.
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